Sumário
Eleição para o Conselho Superior de Defesa Nacional
Resolução da Assembleia da República n.º 15/2022
Eleição para o Conselho Superior de Defesa Nacional
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º, da alínea h) do artigo 163.º e do n.º 1 do artigo 274.º da Constituição e da alínea r) do artigo 11.º e da alínea j) do n.º 3 do artigo 16.º da Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, alterada pelas Leis Orgânicas n.os 5/2014, de 29 de agosto, e 3/2021, de 9 de agosto, eleger para o Conselho Superior de Defesa Nacional os seguintes Deputados:
Francisco Miguel Vital Gomes do Vale César.
Fernando Mimoso Negrão.
Aprovada em 29 de abril de 2022.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
115294659