Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
10/03/2020
Diploma n.º
15/2020
Diário da República
N.º 49, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Recomenda ao Governo a criação de uma rede de bancos de leite materno
Resolução da Assembleia da República n.º 15/2020
Recomenda ao Governo a criação de uma rede de bancos de leite materno
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que sejam criadas todas as condições para o estabelecimento e implementação de uma rede de bancos de leite humano no território nacional, capaz de dar resposta às necessidades de todas as crianças e famílias sem acesso a leite materno.
Aprovada em 14 de fevereiro de 2020.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
113072082