Sumário
Recomenda ao Governo a valorização do pequeno produtor/agricultor
Resolução da Assembleia da República n.º 15/2014
Recomenda ao Governo a valorização do pequeno produtor/agricultor
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 - Defina o conjunto de medidas de política a implementar no quadro de uma estratégia integrada e coerente.
2 - Crie as condições para a sua efetiva aplicação no terreno.
3 - Mobilize os diversos agentes envolvidos - produtores agrícolas, seus agrupamentos e organizações, poder local, sectores da distribuição e restauração, grupos de ação local, organizações de consumidores, instituições privadas sem fins lucrativos.
4 - Promova as iniciativas regulamentares necessárias à formulação destas medidas.
Aprovada em 24 de janeiro de 2014.
O Presidente da Assembleia da República, em exercício, Guilherme Silva.