Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
31/01/2004
Diploma n.º
15/2004
Diário da República
N.º 26, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Conta Geral do Estado do ano de 2001
Resolução da Assembleia da República n.º 15/2004
Conta Geral do Estado do ano de 2001
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, aprovar a Conta Geral do Estado do ano de 2001.
Aprovada em 15 de Janeiro de 2004.
O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.