Sumário
Recomenda ao Governo que crie o Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais ― 4.ª Geração.
Resolução da Assembleia da República n.º 148/2025
Recomenda ao Governo que crie o Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - 4.ª Geração
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que crie o Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES) - 4.ª Geração, para apoiar respostas sociais inovadoras, que permitam uma oferta diferenciada e direcionada a diversos públicos, e o desenvolvimento, consolidação e reabilitação da rede de equipamentos sociais por instituições particulares de solidariedade social, ou entidades legalmente equiparadas.
Aprovada em 19 de setembro de 2025.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
119637952