Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
12/06/2026
Diploma n.º
146/2026
Diário da República
N.º 112, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Consagra o dia 10 de maio como Dia Nacional do Seguro.
Resolução da Assembleia da República n.º 146/2026
Consagra o dia 10 de maio como Dia Nacional do Seguro
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, consagrar o dia 10 de maio como Dia Nacional do Seguro.
Aprovada em 22 de maio de 2026.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
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