Sumário
Recomenda ao Governo a requalificação da Linha do Norte, entre Vale de Santarém e Entroncamento
Resolução da Assembleia da República n.º 141/2021
Recomenda ao Governo a requalificação da Linha do Norte, entre Vale de Santarém e Entroncamento
A Assembleia da República resolve, nos termos nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 - Requalifique e modernize o troço Vale de Santarém-Entroncamento, conforme consta na primeira versão do Programa Nacional de Investimentos 2030, de janeiro de 2019, melhorando urgentemente a velocidade, segurança e qualidade do transporte, incluindo a alteração de traçado.
2 - Requalifique as estações e apeadeiros do troço Vale de Santarém-Entroncamento.
3 - Acelere a aplicação das medidas de consolidação e contenção das barreiras de Santarém.
Aprovada em 22 de abril de 2021.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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