Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
22/06/2018
Diploma n.º
140/2018
Diário da República
N.º 119, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Consagra o dia 21 de março como Dia Nacional para a Eliminação da Discriminação Racial
Resolução da Assembleia da República n.º 140/2018
Consagra o dia 21 de março como Dia Nacional para a Eliminação da Discriminação Racial
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição:
1 - Consagrar o dia 21 de março como Dia Nacional para a Eliminação da Discriminação Racial.
2 - Empenhar-se no cumprimento dos compromissos nacionais e internacionais de combate à discriminação racial.
Aprovada em 26 de abril de 2018.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
111436847