Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
29/05/1990
Diploma n.º
14/90
Diário da República
N.º 123, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Designação do Provedor de Justiça
Resolução da Assembleia da República n.º 14/90
Designação do Provador de Justiça
A Assembleia da República, em sessão plenária de 15 de Maio de 1990, resolve designar, nos termos dos artigos 23.º, n.º 3, e 166.º, alínea h), da Constituição, o licenciado Mário Ferreira Bastos Raposo para o cargo de Provedor de Justiça.
Assembleia da República, 15 de Maio de 1990. - O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.