Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
11/05/2022
Diploma n.º
14/2022
Diário da República
N.º 91, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Eleição para o Conselho de Estado
Resolução da Assembleia da República n.º 14/2022
Eleição para o Conselho de Estado
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea g) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea h) do artigo 2.º da Lei n.º 31/84, de 6 de setembro, eleger para o Conselho de Estado os seguintes membros:
Carlos Manuel Martins do Vale César.
Francisco José Pereira Pinto Balsemão.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
António Manuel Seixas Sampaio da Nóvoa.
Miguel José Ribeiro Cadilhe.
Aprovada em 29 de abril de 2022.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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