Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
25/01/2016
Diploma n.º
14/2016
Diário da República
N.º 16, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Restabelecimento de feriados suprimidos
Resolução da Assembleia da República n.º 14/2016
Restabelecimento de feriados suprimidos
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que desenvolva todas as diligências necessárias com vista à reposição dos feriados do Corpo de Deus e do Dia de Todos os Santos, celebrado a 1 de novembro.
Aprovada em 8 de janeiro de 2016.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.