Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
13/03/2009
Diploma n.º
14/2009
Diário da República
N.º 51, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Eleição dos membros do conselho de fiscalização da base de dados de perfis de ADN
Resolução da Assembleia da República n.º 14/2009
Eleição dos membros do conselho de fiscalização da base de dados de perfis de ADN
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e dos n.os 3 e 4 do artigo 29.º da Lei n.º 5/2008, de 12 de Fevereiro, designar como membros do conselho de fiscalização da base de dados de perfis de ADN:
Manuel José Carrilho de Simas Santos.
Maria Paula Bonifácio Ribeiro de Faria.
Helena Isabel Gonçalves Moniz Falcão de Oliveira.
Aprovada em 26 de Fevereiro de 2009.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.