Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
30/06/2017
Diploma n.º
139-A/2017
Diário da República
N.º 125, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Deslocação do Presidente da República a Bruxelas
Resolução da Assembleia da República n.º 139-A/2017
Deslocação do Presidente da República a Bruxelas
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Bruxelas no dia 1 de julho próximo.
Aprovada em 30 de junho de 2017.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.