Sumário
Designa para o conselho regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, ERC, Alberto Arons Braga de Carvalho, Maria Luísa Roseira da Nova Ferreira de Oliveira Gonçalves, Raquel Alexandra de Jesus Gil Martins Brízida Castro e Rui Alberto dos Santos Gomes.
TEXTO :
Resolução da Assembleia da República n.º 139/2011
Eleição de quatro membros para o conselho regulador da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea h) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e dos n.os 2 do artigo 15.º e 9 do artigo 16.º dos Estatutos da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social, aprovados pela Lei n.º 53/2005, de 8 de Novembro, designar para o conselho regulador da ERC os seguintes membros:
Alberto Arons Braga de Carvalho.
Maria Luísa Roseira da Nova Ferreira de Oliveira Gonçalves.
Raquel Alexandra de Jesus Gil Martins Brízida Castro.
Rui Alberto dos Santos Gomes.
Aprovada em 14 de Outubro de 2011.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.