Resolução da Assembleia da República n.º 138/2016

Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
20/07/2016
Diploma n.º
138/2016
Diário da República
N.º 138, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor

Sumário

Recomenda ao Governo a reparação e beneficiação urgentes do IC1 no troço entre Alcácer do Sal e Grândola, no distrito de Setúbal



Resolução da Assembleia da República n.º 138/2016

Recomenda ao Governo a reparação e beneficiação urgentes do IC1 no troço entre Alcácer do Sal e Grândola, no distrito de Setúbal

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Promova a reparação e beneficiação urgentes do troço do IC1 entre Alcácer do Sal e Grândola.

2 - Efetue, através da Infraestruturas de Portugal, S. A. (I. P., S. A.), se possível ainda durante o corrente ano, as obras de reabilitação deste troço rodoviário, por forma a cumprir as normas de segurança rodoviária.

Aprovada em 2 de junho de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.