Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
18/12/2023
Diploma n.º
137/2023
Diário da República
N.º 242, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Recomenda ao Governo que prossiga os esforços para a remoção do amianto presente nos estabelecimentos de ensino
Resolução da Assembleia da República n.º 137/2023
Recomenda ao Governo que prossiga os esforços para a remoção do amianto presente nos estabelecimentos de ensino
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que mantenha o compromisso já assumido na resolução do problema do amianto, fortalecendo as ações em curso e implementando medidas adicionais, suscetíveis de acelerar o processo de remoção desta substância dos estabelecimentos de ensino.
Aprovada em 31 de outubro de 2023.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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