Resolução da Assembleia da República n.º 136/2023

Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
18/12/2023
Diploma n.º
136/2023
Diário da República
N.º 242, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor

Sumário

Recomenda ao Governo a reestruturação da Estrada Nacional 238 no troço Cernache do Bonjardim-Ferreira de Zêzere



Resolução da Assembleia da República n.º 136/2023

Recomenda ao Governo a reestruturação da Estrada Nacional 238 no troço Cernache do Bonjardim-Ferreira de Zêzere

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que desenvolva todas as diligências no sentido de concretizar a reestruturação da EN 238 entre Ferreira do Zêzere e a Sertã, no troço Cernache do Bonjardim-Ferreira de Zêzere, assegurando as intervenções necessárias neste troço, nomeadamente a estabilização de taludes, a supressão de curvas e a construção de zonas de ultrapassagem, de forma a garantir a segurança, conforto e a redução dos custos e tempos de deslocação despendidos pelas pessoas e empresas que circulam por esta via rodoviária.

Aprovada em 31 de outubro de 2023.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

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