Sumário
Designa os membros para o conselho geral do Centro de Estudos Judiciários.
TEXTO :
Resolução da Assembleia da República n.º 136/2011
Eleição para o conselho geral do Centro de Estudos Judiciários
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea f) do n.º 1 do artigo 97.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de Janeiro, designar para o conselho geral do Centro de Estudos Judiciários as seguintes personalidades:
Efectivos:
António Agostinho Cardoso da Conceição Guedes.
Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues.
Suplentes:
Américo Fernando de Gravato Morais.
Pedro Filipe Mota Delgado Simões Alves.
Aprovada em 14 de Outubro de 2011.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.