Sumário
Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo científico sobre a dinâmica populacional da sardinha para aferir as razões das flutuações na abundância e dos fracos recrutamentos
Resolução da Assembleia da República n.º 132/2018
Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo científico sobre a dinâmica populacional da sardinha para aferir as razões das flutuações na abundância e dos fracos recrutamentos
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que, para além do trabalho de monitorização e avaliação da biomassa, proceda à elaboração de um estudo científico aprofundado, sobre a dinâmica populacional da sardinha, de modo a aferir as razões das flutuações da sua abundância e dos fracos recrutamentos, bem como os efeitos das pressões antropogénicas e ambientais sobre os organismos e o ambiente marinho em geral.
Aprovada em 6 de abril de 2018.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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