Sumário
Recomenda ao Governo o desenvolvimento de uma estratégia integrada que promova o «Turismo acessível» ou «Turismo para todos» em Portugal.
TEXTO :
Resolução da Assembleia da República n.º 132/2012
Recomenda ao Governo o desenvolvimento de uma estratégia integrada que promova o "Turismo acessível» ou "Turismo para todos» em Portugal
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
a) Desenvolva com caráter de urgência uma estratégia integrada que promova o "Turismo acessível» ou "Turismo para todos» em Portugal, que englobe a promoção da acessibilidade universal e do desenho inclusivo e que proporcione a todos os cidadãos, independentemente da sua idade, condição motora, cognitiva ou sensorial, o acesso à informação que lhes permita planear os seus tempos de lazer e o acesso a uma prestação de serviços assente no reconhecimento pelos seus direitos, na primazia da mobilidade na escolha dos destinos e do seu efetivo usufruto;
b) Inclua na referida estratégia programas de formação dos agentes para o acolhimento e atendimento a este grupo de cidadãos;
c) Envolva na conceção, acompanhamento e concretização da estratégia as associações representativas das pessoas com deficiências e incapacidades e, também, as associações representativas do setor do turismo.
Aprovada em 21 de setembro de 2012.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.