Sumário
Designa vários cidadãos para fazerem parte da Comissão Nacional de Eleições, propostos pelos 5 partidos mais representados na Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República n.º 13/83
Membros da Comissão Nacional de Eleições
A Assembleia da República resolveu, nos termos da alínea b) do artigo 2.º da Lei n.º 71/78, de 27 de Dezembro, designar para fazerem parte da Comissão Nacional de Eleições, propostos pelos 5 partidos mais representados na Assembleia da República, os seguintes cidadãos:
1) Olindo Casimiro de Figueiredo (PS);
2) João Azevedo de Oliveira (PSD);
3) Luís Manuel da Silva Viana de Sá (PCP);
4) João Baptista Nunes Pereira Neto (CDS);
5) Eduardo Mário de Araújo Duarte Pedroso (MDP/CDE).
Aprovada em 16 de Setembro de 1983.
O Presidente da Assembleia da República, Manuel Alfredo Tito de Morais.