Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
31/07/2019
Diploma n.º
129/2019
Diário da República
N.º 145, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Recomenda ao Governo medidas para a revitalização das azenhas da Agualva, na ilha Terceira, Açores
Resolução da Assembleia da República n.º 129/2019
Recomenda ao Governo medidas para a revitalização das azenhas da Agualva, na ilha Terceira, Açores
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que, em articulação com o Governo Regional dos Açores e no âmbito do próximo Quadro Plurianual de Investimento, considere prioritária a revitalização das azenhas da Agualva, na ilha Terceira.
Aprovada em 5 de julho de 2019.
O Vice-Presidente da Assembleia da República, em substituição do Presidente da Assembleia da República, Jorge Lacão.
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