Sumário
Recomenda ao Governo a realização de ações de proteção, valorização, divulgação e promoção do Caminho («Central») Português de Santiago
Resolução da Assembleia da República n.º 126/2019
Recomenda ao Governo a realização de ações de proteção, valorização, divulgação e promoção do Caminho («Central») Português de Santiago
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 - Realize ações de proteção, valorização, divulgação e promoção do Caminho («Central») Português de Santiago enquanto via estruturante e principal do Caminho Português de Santiago.
2 - Efetue melhorias nas infraestruturas associadas, nomeadamente no que respeita às condições de segurança nos (reduzidos) traçados coincidentes com vias rodoviárias.
3 - Assegure a limpeza e a manutenção periódica dos caminhos.
4 - Apoie as Associações e/ou Entidades Jacobeias (principalmente constituídas por voluntários que, diariamente, promovem a Hospitalidade entre os Peregrinos - principal via de promoção do Caminho de Santiago).
5 - Difunda nacional e internacionalmente informação atual e credível sobre os itinerários e pontos de apoio, na proteção de todo o património cultural e histórico existente.
6 - Promova a ratificação municipal de itinerários, incluindo-os, por exemplo, nos planos diretores municipais.
Aprovada em 5 de julho de 2019.
O Vice-Presidente da Assembleia da República, em substituição do Presidente da Assembleia da República, Jorge Lacão.
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