Sumário
Recomenda ao Governo que poupe no financiamento a privados para investir no Serviço Nacional de Saúde
Resolução da Assembleia da República n.º 126/2017
Recomenda ao Governo que poupe no financiamento a privados para investir no Serviço Nacional de Saúde
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 - Aproveite a capacidade atualmente instalada no Serviço Nacional de Saúde (SNS) para a realização de:
a) Cirurgias programadas, reforçando essa capacidade nas unidades e regiões onde ela demonstre ser insuficiente;
b) Meios complementares de diagnóstico e terapêutica, eliminando redundâncias do setor convencionado.
2 - Para realização de cirurgias programadas, privilegie a transferência de utentes entre instituições do SNS, reduzindo o recurso a privados, maximizando os recursos existentes através da cooperação entre os hospitais públicos.
3 - Utilize a poupança resultante destas medidas para investimentos no SNS.
Aprovada em 19 de maio de 2017.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.