Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
12/10/2011
Diploma n.º
125/2011
Diário da República
N.º 196, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Eleição para a Comissão para a Fiscalização do Segredo de Estado
Resolução da Assembleia da República n.º 125/2011
Eleição para a Comissão para a Fiscalização do Segredo de Estado
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e do n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 6/94, de 7 de Abril, eleger para a Comissão para a Fiscalização do Segredo de Estado, os seguintes Deputados:
Maria Francisca Fernandes Almeida (PPD/PSD).
Carlos Filipe de Andrade Neto Brandão (PS).
Aprovada em 30 de Setembro de 2011.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.