Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
26/04/2021
Diploma n.º
122/2021
Diário da República
N.º 80, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Recomenda ao Governo a manutenção e reforço do programa 365 Algarve
Resolução da Assembleia da República n.º 122/2021
Recomenda ao Governo a manutenção e reforço do programa 365 Algarve
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que mantenha e reforce o programa 365 Algarve.
Aprovada em 8 de abril de 2021.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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