Resolução da Assembleia da República n.º 120/2013

Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
30/07/2013
Diploma n.º
120/2013
Diário da República
N.º 145, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor

Sumário

Abertura e definição do modelo de gestão do Centro de Reabilitação do Norte



Resolução da Assembleia da República n.º 120/2013

Abertura e definição do modelo de gestão do Centro de Reabilitação do Norte

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que conclua o mais rapidamente possível o estudo do futuro modelo de gestão do Centro de Reabilitação do Norte, de forma a potenciar a sua abertura até ao fim do ano de 2013.

Aprovada em 11 de julho de 2013.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.