Resolução da Assembleia da República n.º 120/2010

Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
12/11/2010
Diploma n.º
120/2010
Diário da República
N.º 220, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor

Sumário

Recomenda ao Governo a criação de um portal Internet dedicado à exportação de produtos portugueses



Resolução da Assembleia da República n.º 120/2010

Recomenda ao Governo a criação de um portal Internet dedicado à exportação de produtos portugueses

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, recomendar ao Governo:

a) A criação de um portal Internet dedicado à exportação de produtos portugueses, que incorpore uma base de dados de produtos disponíveis para venda, com as característica de um catalogo multilingue - indicando preços, características, produtores ou comercializadores e disponibilidades de produtos produzidos por empresas portuguesas;

b) A criação de um espaço de divulgação deste site através do serviço público de televisão.

Aprovada em 8 de Outubro de 2010.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.