Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
03/05/1990
Diploma n.º
12/90
Diário da República
N.º 101, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Viagem do Presidente da República à Santa Sé
Resolução da Assembleia da República n.º 12/90
Viagem do Presidente da República à Santa Sé
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 166.º, alínea b), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República à Santa Sé entre os dias 26 e 29 de Abril de 1990.
Aprovada em 17 de Abril de 1990.
O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.