Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
13/02/2013
Diploma n.º
12/2013
Diário da República
N.º 31, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Recomenda ao Governo que estude a possibilidade da inclusão da vacina pneumocócica no Plano Nacional de Vacinação
Resolução da Assembleia da República n.º 12/2013
Recomenda ao Governo que estude a possibilidade da inclusão da vacina pneumocócica no Plano Nacional de Vacinação
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que estude a possibilidade da inclusão da vacina pneumocócica no Plano Nacional de Vacinação.
Aprovada em 11 de janeiro de 2013.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.