Sumário
Recomenda ao Governo a adoção de uma estratégia de combate à insuficiência cardíaca.
Resolução da Assembleia da República n.º 119/2025
Recomenda ao Governo a adoção de uma estratégia de combate à insuficiência cardíaca
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo:
1 - A aprovação e efetivação de uma estratégia de combate à insuficiência cardíaca que integre a prevenção, o tratamento e a articulação entre cuidados primários e hospitalares.
2 - O reforço do diagnóstico da insuficiência cardíaca no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
3 - A atribuição aos medicamentos para a insuficiência cardíaca de uma comparticipação idêntica à aplicada, pelo SNS, a outras doenças crónicas de gravidade equiparável.
4 - A realização de uma campanha de informação e sensibilização sobre insuficiência cardíaca junto dos cidadãos, dos doentes e dos profissionais de saúde não especializados em insuficiência crónica.
5 - A criação de serviços hospitalares especializados para a insuficiência cardíaca com estrutura pluridisciplinar e englobando cuidados de hospital de dia e ambulatórios.
Aprovada em 14 de março de 2025.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
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