Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
31/10/2023
Diploma n.º
119/2023
Diário da República
N.º 211, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Recomenda ao Governo que modernize a monitorização dos recursos hídricos
Resolução da Assembleia da República n.º 119/2023
Recomenda ao Governo que modernize a monitorização dos recursos hídricos
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que modernize o Sistema Nacional de Monitorização dos Recursos Hídricos, para assegurar uma maior cobertura das massas de água existentes e melhorar a qualidade da informação transmitida.
Aprovada em 13 de outubro de 2023.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
117002089