Sumário
Recomenda ao Governo que apresente um relatório com soluções que garantam a sustentabilidade do subsistema da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas e a qualidade dos serviços de saúde a prestar.
Resolução da Assembleia da República n.º 118/2025
Recomenda ao Governo que apresente um relatório com soluções que garantam a sustentabilidade do subsistema da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas e a qualidade dos serviços de saúde a prestar
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que proceda a um estudo aprofundado sobre o impacto da reforma da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM), realizada em 2005, e apresente um relatório com soluções concretas que garantam a sustentabilidade futura do subsistema e a qualidade dos serviços de saúde a prestar aos militares e às suas famílias.
Aprovada em 14 de março de 2025.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
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