Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
25/07/2019
Diploma n.º
117/2019
Diário da República
N.º 141, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo a nível nacional sobre o estado das gaivotas em meios urbanos costeiros
Resolução da Assembleia da República n.º 117/2019
Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo a nível nacional sobre o estado das gaivotas em meios urbanos costeiros
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que elabore um estudo a nível nacional para avaliar o estado das populações de gaivotas em meios urbanos costeiros e definir as medidas a implementar para mitigar a situação.
Aprovada em 5 de julho de 2019.
O Vice-Presidente da Assembleia da República, em substituição do Presidente da Assembleia da República, Jorge Lacão.
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