Resolução da Assembleia da República n.º 116-A/2021

Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
16/04/2021
Diploma n.º
116-A/2021
Diário da República
N.º 74, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor

Sumário

Deslocação do Presidente da República a Andorra



Resolução da Assembleia da República n.º 116-A/2021

Deslocação do Presidente da República a Andorra

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Andorra, entre os dias 19 e 22 de abril, para participar na XXVII Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo.

Aprovada em 15 de abril de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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