Sumário
Recomenda ao Governo a inclusão do Convento de São Francisco, em Portalegre, na lista de imóveis que integram o projeto «Revive»
Resolução da Assembleia da República n.º 116/2017
Recomenda ao Governo a inclusão do Convento de São Francisco, em Portalegre, na lista de imóveis que integram o projeto «Revive»
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 - Inclua o Convento de São Francisco, em Portalegre, na lista de imóveis que integram o projeto «Revive».
2 - Considere a possibilidade, no concurso a ser lançado, dessa unidade poder desenvolver, nomeadamente através de protocolo, a valência de «Hotel de Aplicação» da Escola de Hotelaria e Turismo de Portalegre, contribuindo para o incremento da respetiva oferta formativa.
Aprovada em 13 de abril de 2017.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.