Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
26/07/2013
Diploma n.º
116/2013
Diário da República
N.º 143, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Designação do Provedor de Justiça
Resolução da Assembleia da República n.º 116/2013
Designação do Provedor de Justiça
A Assembleia da República, em reunião plenária de 24 de julho de 2013, elegeu e resolve designar, nos termos do n.º 3 do artigo 23.º, da alínea h) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, o Prof. Doutor José Francisco de Faria Costa para o cargo de Provedor de Justiça.
Aprovada em 24 de julho de 2013.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.