Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
30/12/2024
Diploma n.º
115/2024
Diário da República
N.º 252, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ― Gémeas Tratadas com o Medicamento Zolgensma.
Resolução da Assembleia da República n.º 115/2024
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito - Gémeas Tratadas com o Medicamento Zolgensma
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, suspender a contagem do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito - Gémeas Tratadas com o Medicamento Zolgensma entre os dias 20 de dezembro de 2024 e 6 de janeiro de 2025.
Aprovada em 20 de dezembro de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
118504591