Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
12/05/2026
Diploma n.º
113/2026
Diário da República
N.º 91, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Recomenda ao Governo a criação de um fundo para catástrofes naturais.
Resolução da Assembleia da República n.º 113/2026
Recomenda ao Governo a criação de um fundo para catástrofes naturais
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo a criação de um fundo para catástrofes naturais, para dar resposta imediata às vítimas de catástrofes naturais.
Aprovada em 10 de abril de 2026.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
119948478