Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
13/09/2023
Diploma n.º
112/2023
Diário da República
N.º 178, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Deslocação do Presidente da República a São Tomé e Príncipe
Resolução da Assembleia da República n.º 112/2023
Deslocação do Presidente da República a São Tomé e Príncipe
A Comissão Permanente da Assembleia da República resolve, nos termos da alínea e) do n.º 3 do artigo 179.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a São Tomé e Príncipe, realizada entre os dias 26 e 28 de agosto, para participar na XIV Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP.
Aprovada em 6 de setembro de 2023.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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