Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
01/04/2025
Diploma n.º
111/2025
Diário da República
N.º 64, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Recomenda ao Governo que atribua um médico de família aos grupos mais vulneráveis.
Resolução da Assembleia da República n.º 111/2025
Recomenda ao Governo que atribua um médico de família aos grupos mais vulneráveis
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que garanta a atribuição de um médico de família aos grupos mais vulneráveis - crianças, mulheres grávidas e idosos - até ao final do ano de 2025.
Aprovada em 6 de março de 2025.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
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