Resolução da Assembleia da República n.º 110/2023

Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
13/09/2023
Diploma n.º
110/2023
Diário da República
N.º 178, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor

Sumário

Deslocação do Presidente da República à Ucrânia



Resolução da Assembleia da República n.º 110/2023

Deslocação do Presidente da República à Ucrânia

A Comissão Permanente da Assembleia da República resolve, nos termos da alínea e) do n.º 3 do artigo 179.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República à Ucrânia, realizada entre os dias 22 e 25 de agosto.

Aprovada em 6 de setembro de 2023.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

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