Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
06/06/2017
Diploma n.º
110/2017
Diário da República
N.º 109, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Recomenda ao Governo a requalificação urgente da Fortaleza de Santa Catarina, na Praia da Rocha, em Portimão
Resolução da Assembleia da República n.º 110/2017
Recomenda ao Governo a requalificação urgente da Fortaleza de Santa Catarina, na Praia da Rocha, em Portimão
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que proceda à requalificação urgente da Fortaleza de Santa Catarina, situada na Praia da Rocha, em Portimão, através das obras necessárias e adequadas, por forma a que o referido monumento volte a ser um espaço digno, valorizado e aprazível.
Aprovada em 5 de maio de 2017.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.