Resolução da Assembleia da República n.º 11/93

Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
06/05/1993
Diploma n.º
11/93
Diário da República
N.º 105, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor

Sumário

Viagem do Presidente da República ao Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte



Resolução da Assembleia da República n.º 11/93

Viagem do Presidente da República ao Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte

A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 166.º, alínea b), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República ao Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte entre os dias 27 de Abril e 2 de Maio de 1993.

Aprovada em 21 de Abril de 1993.

O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.