Sumário
Eleição de dois membros para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 11/2016
Eleição de dois membros para o Conselho de Fiscalizaçãodo Sistema de Informações da República Portuguesa
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e do n.º 2 do artigo 8.º da Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa (Lei n.º 30/84, de 5 de setembro, republicada pela Lei Orgânica n.º 4/2004, de 6 de novembro, e alterada pela Lei Orgânica n.º 4/2014, de 13 de agosto), eleger como membros do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP) os seguintes cidadãos:
- António Costa Rodrigues;
- Carlos Filipe de Andrade Neto Brandão.
Aprovada em 15 de janeiro de 2016.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.