Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
10/05/2011
Diploma n.º
108/2011
Diário da República
N.º 90/2011, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Desconhecida
Fonte
Sumário
Resolve instituir o Dia da Produção Nacional.
TEXTO :
Resolução da Assembleia da República n.º 108/2011
Institui o Dia da Produção Nacional
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, instituir o dia 26 de Abril como o Dia da Produção Nacional.
Aprovada em 6 de Abril de 2011.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.