Resolução da Assembleia da República n.º 106/2015

Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
05/08/2015
Diploma n.º
106/2015
Diário da República
N.º 151, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor

Sumário

Recomenda ao Governo a inclusão da vacina antipneumocócica no Programa Nacional de Vacinação, que estude a possibilidade de inclusão no mesmo Programa da vacina antimeningocócica tipo B e estude a eficácia da vacinação contra a gastroenterite pediátrica causada pelo Rotavírus



Resolução da Assembleia da República n.º 106/2015

Recomenda ao Governo a inclusão da vacina antipneumocócica no Programa Nacional de Vacinação, que estude a possibilidade de inclusão no mesmo Programa da vacina antimeningocócica tipo B e estude a eficácia da vacinação contra a gastroenterite pediátrica causada pelo Rotavírus.

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Inclua a vacina antipneumocócica no Programa Nacional de Vacinação.

2 - Estude a possibilidade de inclusão da vacina antimeningocócica tipo B no Programa Nacional de Vacinação.

3 - Estude a eficácia da vacinação contra a gastroenterite pediátrica causada pelo Rotavírus.

Aprovada em 22 de julho de 2015.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.