Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
10/12/2009
Diploma n.º
106/2009
Diário da República
N.º 238, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Eleição de dois membros para o Conselho Superior de Defesa Nacional
Resolução da Assembleia da República n.º 106/2009
Eleição de dois membros para o Conselho Superior de Defesa Nacional
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea r) do artigo 11.º da Lei de Defesa Nacional (Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de Julho), do n.º 5 do artigo 166.º e do n.º 1 do artigo 274.º da Constituição, eleger como membros do Conselho Superior de Defesa Nacional os Deputados António Alves Marques Júnior e Manuel Filipe Correia de Jesus.
Aprovada em 20 de Novembro de 2009.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.