Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
10/12/2024
Diploma n.º
104/2024
Diário da República
N.º 239, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Deslocação do Presidente da República a Cabo Verde e à Eslováquia.
Resolução da Assembleia da República n.º 104/2024
Deslocação do Presidente da República a Cabo Verde e à Eslováquia
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República:
A Cabo Verde, nos dias 18 e 19 de dezembro, no quadro das comemorações dos 50 anos de independência; e
À Eslováquia, entre os dias 20 e 22 de dezembro, em visita às forças militares destacadas.
Aprovada em 5 de dezembro de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
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