Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
05/05/2026
Diploma n.º
102/2026
Diário da República
N.º 86, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Eleição para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.
Resolução da Assembleia da República n.º 102/2026
Eleição para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 29.º da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, eleger para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos os seguintes membros:
Efetivos:
João Filipe Monteiro Marques (PSD).
Raquel Helena Veiga Saraiva Franco Moniz (PS).
Suplente:
Sara Moreira de Azevedo (PS).
Aprovada em 16 de abril de 2026.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
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